O Direito Civil é uma área ampla do Direito, abrangendo as normas que regem as relações privadas entre os cidadãos. Esta área trata de diversos aspectos. É regido pelo Código Civil, que organiza e sistematiza as normas aplicáveis às relações privadas. Este código é um instrumento essencial para garantir a estabilidade e a previsibilidade nas interações entre os cidadãos. Tal ramo, é dinâmico e está em constante evolução para acompanhar as mudanças sociais, econômicas e tecnológicas.